SP autoriza transferência de veículo com IPVA em aberto

O Governo do Estado de São Paulo, por meio de um novo decreto, passou a autorizar a transferência de propriedade de veículos mesmo que o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) esteja em aberto. A nova norma auxilia concessionárias, revendedores e também facilita o processo de transferência entre particulares.

Desta forma, o Decreto nº 67.444/2023, que foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 13 de janeiro (sexta-feira) anula o artigo 8º do Decreto 67.381/2022, que estabelecia a obrigatoriedade da quitação integral do IPVA para que o veículo fosse transferido. O novo Decreto entrou em vigor e tem efeito retroativo a partir de 1º janeiro de 2023.

“Eliminamos uma barreira que impedia a comercialização e transferência de veículos. Esse decreto vai gerar um impacto positivo em termos de arrecadação e vai ser muito importante para a população e para o setor”, disse Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo.  

Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, também comentou sobre a importância de facilitar a transferência veicular mesmo que as parcelas do imposto ainda estejam em aberto.

“Ao desburocratizar o processo de compra e venda de veículos melhoramos o ambiente de negócios e estimulamos esse importante segmento da economia paulista”, disse Samuel.

Em 2023, muito por conta da valorização do mercado de usados e da inflação alta, o IPVA está aproximadamente 10,7% mais caro em relação ao ano passado. Em São Paulo, o tributo pode ser quitado à vista com 3% de desconto ou parcelado em até cinco vezes desde que a parcela seja de no mínimo R$ 68,52. Os carros com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do tributo.

A Secretaria Estadual de Fazenda acredita na arrecadação de R$ 23,4 bilhões com a cobrança do IPVA 2023. São Paulo tem uma frota de aproximadamente 27 milhões de veículos, sendo que 18,5 milhões deles ainda não atingiram os 20 anos de fabricação.

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