Lei Seca: o que acontece se o condutor recusar o bafômetro?

As blitzes são um dos instrumentos usados pelas autoridades de trânsito parainspeciona r a conduta de motoristas. Nelas, os agentes checam a documentação do veículo e do condutor, e o estado de conservação do veículo, por exemplo.

Na blitz da Lei Seca especificamente, os condutores passam pelo teste do bafômetro, que verifica se houve ou não consumo de álcool.

Passar pelo bafômetro é ou não obrigatório? O que acontece se o condutor se negar a realizar o teste? E, mais: quem fugir da blitz pode ser multado? Neste artigo, você confere as respostas dessas e de outras dúvidas sobre este assunto, pautadas na legislação atual. Siga a leitura até o fim!

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Blitz da Lei Seca: o que é?

Você já foi parado em uma Blitz? Elas são uma ação dos agentes de trânsito, com o propósito de verificar se os motoristas estão cumprindo as leis de trânsito previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os agentes permanecem em trechos estratégicos das vias e solicitam que os condutores parem e passem pela Blitz. A Blitz da Lei Seca especificamente tem o propósito de flagrar condutores que estão dirigindo após ingerir bebidas alcoólicas.

Por que essas blitzes são conhecidas dessa forma? Porque fazem referência à Lei Seca, isto é, a Lei 11.705/2008, que alterou o CTB e estabeleceu que qualquer quantidade de álcool no organismo de um motorista já é uma infração gravíssima.

A penalidade para essa infração é a multa, com fator multiplicador 10 e valor de R$ 2.934,70. Além da multa, também está prevista a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Esse valor é dobrado, caso haja reincidência em até um ano.

E se eu me recusar a passar pelo teste? Veja as consequências no próximo tópico.

Afinal, o que acontece se você se recusar a passar pelo teste? Uma das polêmicas no trânsito é: o motorista é obrigado a passar pelo bafômetro na Blitz da Lei Seca? A polêmica se dá porque a Constituição Federal garante o direito de não produzir provas contra si mesmo.

No entanto, o CTB estabelece que se recusar a passar pelo teste do bafômetro é uma infração gravíssima. Então, o condutor pode até se negar a passar por esse teste, mas poderá sofrer as consequências administrativas dessa decisão.

As consequências às que me refiro são: a multa de R$ 2.934,70 e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses. Isso acontece porque, como você viu, segundo o art. 165-A do CTB, a recusa ao bafômetro é uma infração gravíssima.

E o condutor que tentar fugir da Blitz, poderá ser penalizado?

Quais as consequências por fugir da Blitz da Lei Seca? A ação de evadir – isto é, fugir – de uma blitz é uma infração de trânsito que está prevista pelo art. 195 do CTB. Segundo esse artigo, se trata de uma infração de natureza grave não acatar uma ordem de um policial/agente de trânsito.

Essa ordem pode ser dada de forma verbal, por escrito, através de um aviso sonoro ou, ainda, por meio de gestos. Já a penalidade para essa infração inclui multa no valor de R$ 195,23. Além disso, são registrados 5 pontos na CNH do infrator.

É possível recorrer de multa da Lei Seca ou do bafômetro?

Como motorista, você deve conhecer bem os seus deveres, não é? Mas deve, também, conhecer seus direitos e um deles é o de se defender das penalidades do trânsito. O recurso é um instrumento legal para tentar cancelar multa ou outra penalidade.

Assim, a resposta é: sim, é possível e é um direito recorrer de multa da Lei Seca ou do Bafômetro. O processo para se defender de uma penalidade pode acontecer em até três etapas.

Ele se inicia com a apresentação da Defesa Prévia: uma defesa breve e objetiva, geralmente para se atentar a aspectos técnicos. Um desses aspectos é verificar se todos os dados do Auto de Infração são corretos e completos.

A defesa foi deferida? Ótimo. As penalidades não serão aplicadas. Foi negada? Então restam, ainda, dois passos: o recurso em primeira instância (uma defesa mais detalhada) e o recurso em segunda instância, caso o primeiro seja negado.

Em todas essas etapas, é fundamental estar atento aos prazos informados nas notificações. Outro diferencial é contar com a orientação de especialistas em trânsito e evitar usar modelos não personalizados de recurso.

Não fique sem dirigir!

Neste artigo, você se informou sobre algumas das maiores dúvidas dos motoristas. Viu o que é a Blitz da Lei Seca e as consequências previstas para quem fugir dessa fiscalização. Informou-se, ademais, sobre a Lei Seca e o teste do bafômetro, bem como os passos para recorrer em caso de autuação. Ficou com alguma dúvida? Fale com a nossa equipe!

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