São Paulo voltará a cobrar IPVA de veículos PCD

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) voltará a ser cobrado a mais de 250 mil cidadãos com deficiência, no Estado de São Paulo, em 2022.

Isso acontecerá graças ao encerramento de uma liminar, com vigência até 31 de dezembro de 2021, em relação à nova Lei Estadual de Nº 17.293/2020 sancionada por João Dória, Governador do Estado de SP.

De acordo com a lei, somente estarão isentos do imposto as pessoas com “deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado".

No início de 2021, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar com efeito suspensivo para que todos os PCD que não pagaram o IPVA 2020 e de anos anteriores, continuassem desfrutando do benefício concedido por lei.

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Mas essa medida se refere apenas ao pagamento do imposto relativo a 2021 e não para os anos seguintes.

Para 2022, tudo indica que ao menos cerca de 80% do público PCD precisará pagar o IPVA, inclusive uma parcela do grupo com deficiências graves ou severas, dependendo do laudo médico.

Com o recente crescimento de fraudes em laudos médicos, os estados estão endurecendo as regras das isenções. Em SP, o médico que receitar um laudo irregular poderá ser condenado a pagar pelo imposto sonegado pelo paciente e, inclusive, sofrer uma denúncia no CRM (Conselho Regional de Medicina).

O mercado de veículos PCD também está abalado com a crise dos semicondutores. Devido à falta de componentes para a fabricação, as montadoras precisaram aumentar os preços de vários modelos e o teto para isenção de IPI subiu de R$ 70 mil para R$ 140 mil.

Essa medida é válida até o final de 2021, por isso o desconto para PCD segue uma incógnita para 2022.

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