Meta de redução de mortos não será atingida no País | Calmon

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O Brasil é uma dos países signatários da "Década de Ação pela Segurança no Trânsito”, um plano global da ONU para tornar as vias mais seguras em 140 países entre 2011 e 2020. A meta é diminuir em 50% o número de mortes, mas não será alcançada aqui.

Como as estatísticas nacionais são falhas e usam critérios diferentes, estima-se que os acidentes fatais diminuíram entre 35% e 40%. Até o final do ano, segundo o Serpro, haverá uma redução acumulada na década de 30% no número total de acidentes envolvendo veículos automotores.

Não se descarta, porém, que a pandemia da Covid 19, ao retirar de circulação durante quatro meses grande parte da frota real circulante de 60 milhões de unidades (incluindo motos), pode ter ajudado a diminuir o número de acidentes e mortos. Quem sabe até ter se aproximado do desafio da ONU.

Uma novidade da SNT é o lançamento do HackaTRAN 2020, evento de hackers para propor ideias e soluções inovadoras, a partir de um desafio: desenvolver maneiras tecnológicas a fim de facilitar, desburocratizar e garantir mais eficiência e segurança aos serviços de trânsito.

Outro viés a se observar é a nova regulamentação do Contran sobre a localização explícita de radares e proibição do uso do tipo móvel (colocado em viaturas policiais em movimento).

Ninguém pode negar a eficiência e necessidade da fiscalização por meio eletrônico e registro da placa do infrator. Porém os abusos com os radares eram tantos que muitas vezes se transformavam em fonte meramente arrecadatória e até incluída no orçamento de governos.

Basta dar o exemplo de São Paulo. A prefeitura tem um site chamado Painel de Mobilidade Segura e lá estão todos os tipos de infrações. Não é surpresa: em 2019 aplicaram-se pelos radares nada menos de 2.842.691 multas de “excesso de velocidade”. Do total, 88% foram de até 20% acima do limite da via; 11%, entre 20 e 50% e 1%, acima de 50%.

O limite de velocidade era de 60 km/h (à exceção das via expressas marginais, de 90 km/h). Foi diminuído para 50 km/h há seis anos, enquanto as cidades em volta mantiveram os 60 km/h. A diferença de 50 km/h para 60 km/h é exatamente de 20%, em que se concentram quase 90% das multas.

Claro que em muitos locais (ruas residenciais) o limite de 50 km/h considera-se razoável. No entanto, em dezenas de avenidas não faz sentido. Isso sem contar radares escondidos, mal sinalizados ou encobertos por árvores e outros obstáculos visuais sem nenhuma função educativa ou de evitar riscos de acidente. 

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