Lei Seca no Brasil: Um guia sem mistérios

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Operação Lei Seca prevê multa de R$ 1.915,30, retenção do veículo e suspensão da carteira de habilitação para condutores embriagados

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O condutor que se negar a realizar o teste do bafômetro será encaminhado à delegacia para realização de exames de sangue

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Em 19 de junho de 2008, foi aprovada uma lei que modificou o Código de Trânsito Brasileiro e proibiu o consumo de álcool por condutores de veículos. Mas, você sabe como ela funciona ou que consequências traz para o infratores? o iCarros preparou um guia sem mistérios sobre a Lei Seca. Confira!

O que está na lei

O motorista que é pego na Lei Seca fica sujeito a multa, suspensão da habilitação e, em casos mais graves, até mesmo detenção. Na sua primeira versão, havia uma tolerância de até 0,1 mg  de álcool no bafômetro, ou 0,2 d de álcool por litro de sangue. Já em 2011 foi aprovada uma resolução que endureceu a legislação. Desde então passa a ser crime dirigir sobre o efeito de álcool em qualquer quantidade.

Em 20 de dezembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que tornou mais rígidas as punições para motoristas flagrados dirigindo alcoolizados. A nova Lei Seca determina que outros meios, além do bafômetro, podem ser utilizados para provar a embriaguez do motorista, pois, no início, muitos se recusavam a fazer o teste de alcoolemia alegando que não eram obrigados a gerar provas contra si mesmo, argumento baseado na Constituição Federal.

O advogado Henrique Pereira confirma, “Se o condutor se negar a fazer o teste do bafômetro, poderá ser realizado outro meio de prova, como obtenção de vídeo, imagens ou qualquer outro meio de prova que constate o estado de embriaguez do mesmo, sem que este autorize tal realização, uma vez que se trata de meio de obtenção de prova disciplinado na legislação”.

Em relação ao veículo do condutor, Pereira explica, "Se o motorista se negar a fazer o bafômetro, o carro será retido, porém reter não quer dizer apreensão. Ele simplesmente retém seu automóvel e o conduz até a delegacia, quando o usuário apresentar alguém habilitado e em condições de dirigir, poderá retirar o veículo".

O texto também previu o aumento da multa de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool e de outras drogas. Caso o motorista reincida na infração dentro do prazo de um ano, a proposta é duplicar o valor, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A cidade do Rio de Janeiro (RJ) é referência em se tratando de Lei Seca. Por lá, se vão cinco anos de Operação Lei Seca, com mais de um milhão de veículos fiscalizados e 90 mil habilitações suspensas.

A estatística

O Ministério da Saúde (MS) divulgou, em 2013, um levantamento que aponta que uma em cada cinco vítimas de trânsito atendidas nos prontos-socorros de hospitais públicos brasileiros ingeriram bebida alcoólica. O estudo também mostra que 49% das pessoas que sofreram algum tipo de agressão consumiram bebida alcoólica. De acordo com o levantamento, as principais vítimas são homens com idade entre 20 e 39 anos.

O estudo faz parte da pesquisa "Vigilância de Violências e Acidentes" (Viva)  e revela que entre as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, 22,3% dos condutores, 21,4% dos pedestres e 17,7% dos passageiros apresentavam sinais de embriaguez ou confirmaram consumo de álcool. Entre os atendimentos por acidentes, a faixa etária mais comum também foi a de 20 a 39 anos (39,3%).

O Ministério da Saúde ainda revela que a proporção do consumo de bebida alcoólica entre os pacientes homens foi bem superior ao das mulheres, com 54,3% dos homens que sofreram violência e 24,9% dos que sofreram acidente de trânsito tendo ingerido álcool, enquanto os índices entre as pessoas do sexo feminino foram de 31,5% e 10,2%, respectivamente.

Remédios para cirrose não eliminam efeitos do álcool

Com a Lei Seca mais rigorosa desde o início de 2013, circulam na internet informações de que é possível burlar a fiscalização. No mundo virtual, diz-se que é de que é possível driblar o bafômetro ao tomar alguns comprimidos do princípio ativo pidolato de piridoxina, derivado da vitamina B6. Indicado para tratamento de pessoas com problemas hepáticos, como cirrose, o remédio age na remoção do álcool dos tecidos e do sangue, conforme a bula. Com tarja vermelha, deve ser vendido com receita médica. Porém, essa informação não procede. A Dra. Vera Lúcia Santos, clínica geral da Casa de Saúde de Santos (SP) garante que, "apesar de o medicamento acelerar o metabolismo do álcool no organismo, a coordenação motora e os reflexos do condutor permanecem comprometidos, impossibilitando-o de dirigir em segurança".

A doutora frisa que o medicamento é indicado única e exclusivamente para pessoas portadoras de patologias específicas, como hepatite alcoólica, alcoolismo crônico, intoxicação alcoólica e fígado gorduroso, problemas que devem ser diagnosticados e acompanhados por médicos.