14/04/2023 - Redação / Foto: Divulgação / Fonte: iCarros
desde 4 de janeiro de 2021, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, que inclui nele o Certificado de Licenciamento Anual (CLA), deixou de ser emitido em formato físico.
o documento era impresso em papel-moeda pelos Detrans, sendo substituído por uma versão eletrônica, disponível on-line.
posso dirigir sem o documento do carro (CRLV) em papel?
a resposta é sim! a mudança segue o que prevê o art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que passou a permitir que se dirija sem o documento “de papel” do carro desde que, se ele for pedido por uma autoridade de trânsito, possa ser acessado e verificado por um sistema digital.
em São Paulo, por exemplo, todo o processo de licenciamento anual e emissão deste documento pode ser feito no Portal do Detran.
a ideia, claro, foi simplificar a vida – do órgão público e dos usuários, acabando com agendamentos, filas etc.
depois de um período inicial de adaptação – e contestação, com algumas decisões provisórias em tribunais de primeira instância, adiando sua obrigatoriedade –, hoje, os departamentos de trânsito não emitem mais esse documento na forma impressa.
atender ao recall agora é obrigatório
o processo de licenciamento anual, no entanto, continua com as mesmas exigências de sempre: o pagamento da taxa para o serviço, do IPVA e a quitação de eventuais multas de trânsito que estejam pendentes.
normalmente, o pacote incluiria ainda o DPVAT, conhecido como “seguro obrigatório”, que segue suspenso em 2023.
e uma novidade recente: é também exigido que, se for chamado para um recall, o carro obrigatoriamente deve ser levado para a concessionária para reparos. pra quem não conhece, recall são aquelas convocações para a correção de defeitos de fábrica. esses dados entram no sistema e, sem o conserto obrigatório, nada de documento.
com tudo pago e conferido pelo sistema, o Detran libera o documento, que pode ser impresso pelo usuário e passa a constar do cadastro e do sistema nacional do Denatran, podendo ser consultado por qualquer autoridade de trânsito instantaneamente.
passos para tirar o seu CRLV digital
você pode e deve ter o CRLV digital (CRLV-e) disponível em seu smartfone. para isso é bem simples:
- baixe o aplicativo CDT – Carteira Digital de Trânsito, disponível no Google Play Store e Apple Store
- efetue o cadastro e na sequência
- forneça o número do Renavam do carro
- adicione o CRLV-e aos documentos “guardados” no aplicativo, podendo ser consultado – ou apresentado – quando necessário.
guardar um documento do carro impresso vale a pena
mas, se quer o nosso conselho, faça também uma cópia impressa do documento – pode ser na impressora de sua casa mesmo, ou numa papelaria, usando um papel de formato A4 branco.
leve o documento impresso com você, especialmente quando for dirigir para locais mais remotos, onde a internet não for garantida.
além das informações básicas, a versão impressa, que é perfeitamente legal, traz nela o QR code, que pode ser lido por qualquer dispositivo – como o smartphone do agente público, novamente, caso haja conexão e o sistema de consulta estiver funcionando (sistemas caem, vale lembrar).
não corra risco de tomar uma multa
isso porque, mesmo com toda a evolução tecnológica, nosso país ainda não tem uma cobertura integral para telefonia celular e dirigir um carro sem a devida documentação – ainda que ela esteja em dia e on-line – é uma infração gravíssima.
ou seja, dependendo da interpretação que a autoridade local der à legislação, sem o documento o motorista estará sujeito a multa de R$ 193,47 e sete pontos anotados na CNH, ainda que a “culpa” não seja sua. uma impressão em preto e branco dessas não chega a R$ 0,50 - é melhor não correr o risco!
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