CNH vencida? Atenção: prazos mudaram em alguns estados

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A decisão não vale para todo Brasil, e sim alguns estados, como São Paulo, Goiás, Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco, além do Distrito Federal. No Amazonas, Acre e Ceará, os prazos já estavam suspensos. Na semana passada, a Associação Nacional dos Detrans (AND) havia solicitado a interrupção de prazos, conforme foi feito em 2020.

Desde o ano passado, Detrans como o de São Paulo determinaram mudanças que permitiram que o prazo de renovação das CNHs vencidas desde 1º de março de 2020 fosse prorrogado.

CNH com 10 anos ao invés de 5

Além disso, no próximo dia 12 de abril, a validade da CNH passa a ser de 10 anos, e não mais de 5 anos, desde que o motorista tenha menos de 50 anos, conforme lei nº 14.071/2020 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Vale lembrar que a lei já permite que o condutor siga com a CNH por um mês a mais do que indicado na validade. Se ela vencer até o dia 25 de março, por exemplo, você pode seguir conduzindo seu carro por 30 dias além da data de vencimento.

Neste caso, a espera pode valer a pena, pois, caso o condutor ainda não tenha renovado sua CNH, já pode ser beneficiado com a nova lei e, assim, ter sua CNH com 10 anos de validade.

A questão é que, com a piora da pandemia e muitos estados e municípios antecipando feriados neste final de março e início de abril, foi necessário mais uma vez adiar os prazos por tempo indeterminado. Com isso, é possível evitar uma “correria” aos serviços de renovação a partir do dia 12 de abril.

Foi o que o Contran fez em dezembro de 2020, permitindo por meio de uma resolução que as CNHs vencidas em 2020 ganhassem mais um ano extra de validade. Assim, a renovação poderia ser feita neste ano de forma mais gradual. 

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