As doenças e deficiências que dão isenção para carros PCD

De acordo com a Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, o público PCD tem esse direito de isenção, mas são outras regrinhas que acabam gerando as dúvidas.  

A principal novidade é que o atual governo brasileiro sancionou a Lei 14.183/21, permitindo a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de carros PCD desde que o valor do automóvel não ultrapasse o teto de R$ 140 mil.

A Jeep e a Citroën já até passaram a oferecer descontos extras de fábrica para o Renegade e C4 Cactus para PCD. 

Mas, afinal, quais são as doenças e deficiências que possibilitam a isenção de impostos para carros PCD? 

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Segue a lista: 

A – artrose, artrite, AVC (acidente vascular cerebral), AVE (acidente vascular encefálico), autismo, amputação, artrodese com sequelas 

B - bursite 

C – câncer, contaminação por radiação, cardiopatia grave e cegueira 

D – deficiência visual, doenças mentais graves, doenças degenerativas, doenças neurológicas e deformidades congênitas 

E – esquizofrenia (alienação mental), espondiloartrose anquilosante, esclerose múltipla e escoliose grave 

F - fibrose cística (mucoviscidose) 

H – HIV postivo e hepatite C (ambas se houver sequela motora ou física); hanseníase, hérnia de disco, hepatopatia grave e hemiplegia 

L – LER (Lesão por esforço repetitivo), linfomas (com sequela motora) e lordose 

M – Monoplegia, Monoparesia e moléstia profissional 

N – Nanismo, neoplasia maligna, nefropatia grave e Neuropatias diabéticas 

O – osteofitose (bico de papagaio) 

P – Parkinson , Paget (em estágios avançados), paralisia cerebral, paralisia irreversível e incapacitante, paraparesia, paraplegia, poliomielite, ponte de safena (com sequelas), problemas graves na coluna, próteses externas e internas 

Q - quadrantomia 

R - renal crônico com uso de fístula e reumatoide 

S – síndrome de down, síndrome do manguito rotador e síndrome do túnel do carpo  

T- tendinite grave, talidomidas (com sequelas), tetraparesia; tetraplegia; triparesia, triplegia e tuberculose ativa 

É importante lembrar que algumas deficiências e doenças citadas acima não garantem automaticamente as isenções. Os interessados precisarão passar por avaliações médicas e devem requerer atestado. 

Além do IPI, o público PCD pode conseguir descontos de IOF, ICMS e IPVA. Os dois primeiros precisam ser solicitados na Secretaria da Receita Federal, enquanto o ICMS e o IPVA são expedidos pela Secretaria da Fazenda Estadual.  

Com o recente crescimento de fraudes em laudos médicos, os estados estão endurecendo as regras das isenções. Em SP, o médico que receitar um laudo irregular poderá ser condenado a pagar pelo imposto sonegado pelo paciente e inclusive sofrer uma denúncia no CRM (Conselho Regional de Medicina). 

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