Luzes do carro: quando usar farol baixo, multas, milha e LED

Quando é obrigatório usar o farol baixo?
Nos automóveis, é obrigatório durante a noite e em qualquer horário (dia e noite) em túneis providos de iluminação pública e nas rodovias. Já veículos de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas a eles destinadas, e motocicletas devem manter a luz baixa acesa sempre, de dia e à noite. 

Quanto é a multa se eu não usar o farol baixo corretamente?
A punição para quem não obedecer essas regras é multa de R$ 130,16 e quatro pontos na habilitação, sendo, assim, uma infração média.

A lei exige o uso de farol baixo aceso em rodovias durante o dia, mas isso vale para o DRL?
Embora o texto da Lei 13.290, de 23 de maio de 2016, não cite expressamente o uso do DRL, em inglês Daytime Running Light, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) entende que esses faróis de rodagem diurna podem ser utilizados para os fins exigidos na lei. Sendo assim, os veículos dotados dessa tecnologia podem fazer uso apenas do DRL para atender à regra que obriga o uso do farol baixo em rodovias durante o dia. Contudo, vale destacar que faróis de neblina e de milha (leia mais abaixo) não cumprem a lei.

A lei do farol baixo em rodovias também vale em estradas de terra?
Não, a lei em questão fala em rodovias o que, pelo Código de Trânsito Brasileiro, se aplica apenas a vias pavimentadas. Mas é bom ressaltar que ela é válida tanto em rodovias estaduais quanto federais. 

Para que serve e quando devo usar o farol alto?
Também chamado de luz alta, é o facho de luz do veículo destinado a iluminar a via até uma grande distância do veículo. Por isso, só deve ser utilizado em vias não iluminadas ou em túneis sem iluminação. Por ofuscar a visão dos demais motoristas, é necessário trocar o farol alto pelo baixo ao se aproximar de veículos em sentido contrário ou quando ficar atrás de um veículo trafegando no mesmo sentido.

É ilegal piscar o farol alto para alertar outros motoristas?
Prática comum nas estradas brasileiras, só é permitido piscar os faróis, alternando as luzes baixa e alta, para indicar uma ultrapassagem ou para alertar sobre riscos na via. Fazer uso inapropriado desse mecanismo é uma infração média (veja mais abaixo).

Quanto é a multa se eu não usar o farol alto corretamente?
Transitar com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor é infração grave e gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos na habilitação. Já usar luz alta em vias com iluminação pública ocasiona multa de R$ 88,38 e três pontos no prontuário por ser infração leve. Por fim, fazer uso da luz alta e baixa piscando os faróis de forma inapropriada é infração média e gera multa de R$ 130,16 e quatro pontos.

Posso ser multado por estar com o farol desregulado?
Sim, transitar com farol apagado ou desregulado é infração grave, ou seja, passível de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na habilitação. E se houver luzes queimadas ou qualquer outro defeito nos sistemas de iluminação ou sinalização, a infração é média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos. Vale lembrar ainda que multas provenientes de sistema de iluminação ou sinalização alterado ou defeituoso não podem ser transferidas para outro condutor, cabendo sempre a responsabilidade - e os pontos - ao proprietário do veículo independente de quem o conduzia quando a multa foi registrada.

Quanto é a multa por rodar em motos com os faróis apagados?
No caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores, conduzir com os faróis apagados é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e são somados sete pontos à CNH. As penalidades incluem ainda a suspensão do direito de dirigir e o recolhimento do documento de habilitação.

Para que serve e quando devo usar a lanterna?
A lanterna - também chamada de luz de posição - tem a função de indicar a presença e a largura do veículo. Ela só deve ser utilizada à noite quando o carro estiver parado para embarque ou desembarque de passageiros e carga e sob chuva forte, neblina ou cerração, condições em que a lanterna pode ser substituída pelo farol baixo.

Quanto é a multa se eu não usar a lanterna corretamente?
Deixar de manter a luz de posição acessa nesses casos é infração média e o motorista pode receber quatro pontos na habilitação e multa de R$ 130,16.

Para que servem e quando devo usar as setas?
Chamada ainda de luz indicadora de direção ou pisca-pisca, é a luz do veículo destinada a indicar com antecedência aos demais usuários da via (motoristas e pedestres) que o condutor tem o propósito de mudar de direção para a direita ou para a esquerda. Por isso, a seta deve ser acionada obrigatoriamente antes de qualquer manobra de deslocamento lateral do veículo, seja uma ultrapassagem, uma mudança de faixa, uma conversão à direita ou à esquerda e retornos.

Quanto é a multa se eu não usar as setas corretamente?
Não utilizar a seta é infração grave. O motorista é penalizado com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na habilitação.

Para que serve e quando devo usar o pisca-alerta?
O uso do pisca-alerta é necessário para indicar aos demais usuários da via que o veículo está parado ou para alertar sobre situação de emergência - veículo parado por problemas mecânicos, atropelamento, parada abrupta, entre outras situações. O pisca deve ser usado também quando a regulamentação da via assim determinar, como em vagas de estacionamento com a informação de que se pode estacionar desde que por um breve período de tempo com o pisca-alerta ligado.

É errado ligar o pisca-alerta sob neblina?
Embora a prática seja comum, não é permitido acionar o pisca-alerta por causa de congestionamentos ou em neblina, por exemplo.

Quanto é a multa se eu não usar o pisca-alerta corretamente?
Quem desrespeitar essas regras poderá ser multado em R$ 130,16 e receber quatro pontos na habilitação, pois é infração média.

Para que serve e quando devo usar o farol de neblina?
A luz de neblina ou farol de neblina é a luz do veículo destinada a aumentar a iluminação da via em caso de neblina, chuva forte ou nuvens de pó. Por isso, ela fica posicionada na parte de baixo do veículo. Seu facho de luz é aberto, com grande largura e curto alcance para iluminar o que está logo à frente do veículo. E por ter um facho aberto, quando não há neblina, esses faróis ofuscam a visibilidade dos outros motoristas. Sendo assim, use-os apenas sob neblina.

Para que serve e quando devo usar o farol de milha?
Embora muitos acreditem que farol de milha e de neblina são a mesma coisa, eles são completamente diferentes. A única semelhança é que ambos são faróis auxiliares. O farol de milha é um facho de luz de longo alcance que serve para complementar a iluminação quando o farol alto não é suficiente. Por isso, sua posição costuma ser na mesma altura dos faróis convencionais. E ao contrário do farol de neblina, ele ilumina para frente, não para os lados, uma vez que possui logo alcance mas pequena largura. Tal qual o farol alto, o farol de milha só deve ser utilizado quando não houver outros veículos à frente ou se aproximando em sentido contrário.

Posso colocar farol de xenônio no meu carro?
Desde 2011, a resolução 384 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina que apenas os veículos equipados com faróis de xenônio de fábrica podem fazer uso dessa tecnologia. O mesmo vale para qualquer fonte luminosa de descarga de gás. Dessa forma, não é mais permitida a instalação desse tipo de equipamento posteriormente. Contudo, aqueles veículos não dotados originalmente desse dispositivo e que o instalaram antes da lei entrar em vigor poderão trafegar até o seu sucateamento desde que tenham obtido o Certificado de Segurança Veicular (CSV). Descumprir essa rega é infração grave e prevê multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Posso substituir lâmpadas halógenas por outras de LED?
Sim, mas é preciso que as lâmpadas de LED estejam em conformidade com as normas do Inmetro e com as resoluções do Contran que abordam esse tema. E como o Código de Trânsito Brasileiro determina que é infração grave conduzir um veículo "com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados", após fazer a modificação é preciso regularizar a troca solicitando ao Detran do seu Estado a emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) que especifica no documento do veículo as alterações legalizadas.

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