IPVA 2019: consulta, valores e como pagar atrasado

Saiba quando e como pagar o IPVA, mesmo que esteja atrasado, e como consultar o valor do seu carro

29/12/2015 - Redação / Foto: iCarros / Fonte: iCarros

O que é IPVA?
IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A taxa incide sobre a propriedade de veículos automotores de qualquer espécie (carros, motos, caminhões, ônibus etc.), devendo ser pago anualmente pelo proprietário ou responsável.

Quanto custa o IPVA?
O valor do IPVA varia de estado para estado. Cada um pode determinar uma alíquota entre 2% e 4% sobre o valor de venda do veículo. Entre os que cobram a menor taxa estão: Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Sergipe. Já os que cobram a taxa máxima são: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Cada estado pode determinar descontos específicos para os diferentes tipos de veículo. Em São Paulo, por exemplo, modelos que rodam com Gás Natural Veicular (GNV) ou etanol pagam 3%, não 4%. Além disso, desde 2014 a prefeitura de São Paulo isenta os veículos elétricos de metade do valor do IPVA - um tributo estadual, do qual apenas metade do valor arrecadado é repassado aos municípios. Na Bahia, o IPVA é de 2,5%, mas veículos que rodam com diesel têm taxa maior de 3,5%. Já em Goiás, cobra-se 2,5% para automóveis com motor de até 1.0 litro e 3,75% para os demais.

Como eu consulto o valor do IPVA do meu carro?
Os governos estaduais possuem uma tabela própria para determinar qual é o valor de venda do veículo, sobre o qual será calculado o imposto. Para consultar quanto deverá pagar, acesse o site da Secretaria da Fazenda ou do Detran de seu Estado (veja lista abaixo).

Quando eu pago o IPVA?
A data de pagamento do IPVA varia de acordo com o estado, mas sempre ocorre nos primeiros meses do ano, seja para o pagamento parcelado, à vista com desconto ou simplesmente à vista. Consulte o site do Detran de sua unidade federativa para obter as datas exatas.

Como eu pago o IPVA?
Para efetuar o pagamento do IPVA, à vista ou parcelado, basta ter em mãos o número de Renavam de seu veículo e efetuar a quitação em qualquer agência bancária ou caixa eletrônico. Em alguns estados, o pagamento pode ser feito pela internet por meio dos sites dos bancos.

O que acontece se eu atrasar o pagamento do IPVA?

Ao contrário do licenciamento, que pode gerar multa e apreensão do veículo, o atraso no pagamento do IPVA cancela a possibilidade de efetuar o licenciamento daquele ano. Compete apenas à Secretaria da Fazenda de cada estado efetuar a fiscalização e cobrança dos impostos atrasados. Cada unidade federativa tem um cálculo próprio de juros para o pagamento em atraso do tributo.

Como pagar o IPVA atrasado?
Se o proprietário do veículo perder a data do pagamento de alguma parcela IPVA ou de seu pagamento à vista do ano corrente é possível quitar a dívida com o pagamento de juros e correção monetária nas agências bancárias. Caso o veículo tenha mais de um IPVA atrasado é preciso entrar em contato com o Detran de seu estado para realizar a negociação da dívida.

IPVA atrasado suja o nome?
Não necessariamente. Cabe à unidade federativa a decisão de inscrever ou não o nome do proprietário na lista de dívida ativa do estado.

Se eu vender um carro sem transferência ou alguém financiar no meu nome e o dono não pagar o IPVA, o que acontece?
Enquanto o veículo constar no sistema do Detran registrado em seu nome, todas as dívidas e multas geradas pelo automóvel serão direcionadas a você. Por isso é importante no ato da venda já preencher o documento de transferência com a assinatura do vendedor reconhecida. Assim, o próprio cartório já efetua o comunicado de venda e o antigo proprietário fica isento de multas ou dívidas após a data da transferência.

Caso o veículo tenha sido vendido e a transferência não foi realizada, é possível pedir junto ao Detran de seu estado uma “restrição administrativa para veículo sem comunicação de venda e não transferido pelo novo proprietário”. O procedimento pode ser realizado pelo antigo vendedor quando o novo proprietário não transferir a documentação do veículo para o seu nome no prazo de 30 dias, após a realização da venda, e não for possível a realização da comunicação de venda (obrigação do vendedor) por falta da cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV), devidamente assinado, datado e com firma reconhecida por autenticidade.

Com a restrição incluída no sistema (bloqueio administrativo) e após o prazo legal para a transferência de propriedade, se o novo proprietário for abordado em fiscalização de trânsito, incorrerá em infração de natureza grave, multa e poderá ter o veículo retido para regularização (art. 233 do CTB).

Para onde vai o dinheiro do IPVA?
Nominalmente, o valor arrecadado com a cobrança de IPVA não tem destinação determinada. Apenas chega aos cofres estaduais. Porém, cada estado tem o dever de entregar a metade do que foi arrecadado aos municípios onde os veículos estão registrados.

10 coisas que você precisa saber sobre IPVA

1. Táxis podem pedir isenção de IPVA

2. Portadores de necessidades especiais também podem pedir isenção do imposto

3. O IPVA foi instituído nacionalmente para os veículos em 1986

4. Antes do IPVA, cobrava-se a TRU (Taxa Rodoviária Única), instituída em 1969 e que vigorou até 1985

5. Dependendo do estado, o veículo fica isento do pagamento de IPVA após, no mínimo, dez e, no máximo, 20 anos de uso. Alguns estados usam uma tabela progressiva.

6. Veículos que rodam com Gás Natural Veicular (GNV) ou etanol podem ter descontos no IPVA dependendo do estado

7. O IPVA não é licenciamento, porém, não se completa o processo de licenciamento sem ter pago o imposto estadual

8. O IPVA incide apenas após a compra do veículo, pois é uma taxa sobre propriedade

9. O IPVA pode ser pago à vista com desconto, à vista sem desconto em fevereiro ou em três parcelas. As datas de vencimento variam de acordo com o estado

10. Para efetuar o licenciamento, além do IPVA, é necessário pagar o seguro obrigatório (DPVAT) e a renovação do documento

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