19/08/2019 - Redação / Foto: Divulgação / Fonte: iCarros
O primeiro Estado a adotar a habilitação digital (também chamada de CNH-e) foi Goiás, contudo a partir de fevereiro de 2018 já estava disponível em todo o Brasil. Em resumo, é só baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) gratuitamente no smartphone e se cadastrar. E pode ficar tranquilo que seu documento digital estará seguro mesmo em caso de roubo ou furto do seu celular.
O que é CNH Digital
A CNH Digital ou CNH-e tem o mesmo valor jurídico da versão impressa, com as mesmas informações incluindo foto e QR Code. Ela é acessada a partir de um aplicativo desenvolvido para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que já pode ser baixado gratuitamente nas lojas App Store e Google Play.
O que significa CNH-e ou seria e-CNH
Essa sigla refere-se ao termo Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica. O correto seria utilizar a sigla CNH-e e não e-CNH.
Como emitir CNH Digital
Para solicitar a Carteira Digital você precisará seguir esses passos: requisitos mínimos é ter a CNH impressa com a imagem de QR Code no verso e possuir um certificado digital. Sem esse último, você precisará ir pessoalmente até uma unidade do Detran para finalizar o processo.
Passo 1 - baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) nas lojas Google Play ou App Store.
Passo 2 - Realize o cadastro com as informações solicitas pelo no aplicativo.
Passo 3 - Faça a ativação do cadastro clicando no link "ativar", recebimento por e-mail
Passo 4 - Logue no app e pressione adicionar documento.
Passo 5 - Após isso, selecione as opções "pelo celular" (agora é preciso atenção), escolha entre "com certificado digital", a seguir explicaremos como obter um caso deseje, ou "sem certificado", nesta opção você terá de ir presencialmente ao Detran.
Passo 6 - Ao escolher a opção "pelo celular", utilize a câmera do aparelho telefônico para ler o QR Code, que fica no verso da sua CNH física, após essa ação você precisará fazer a prova de vida, que é um movimento reconhecido pela câmera do aparelho celular. O teste é simples e consiste em realizar alguns movimentos com o rosto, como piscar os olhos direito e esquerdo separadamente.
Passo 7 - A seguir, informe o número do seu celular e pronto! Você terá acesso a versão digital da sua CNH.
IMPORTANTE: Você precisará criar uma senha de 4 dígitos, pois toda vez que for consultar seu documento virtual, será solicitada a senha cadastrada.
Onde baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito
O aplicativo Carteira Digital de Trânsito que é utilizado para solicitar e consultar a CNH-e, pode ser baixado diretamente pela Google Play, se o sistema operacional do seu aparelho celular for Android ou pela App Store se o seu aparelho utilizar o sistema iOS, normalmente presente em aparelhos da Apple.
Clique sobre o nome de uma das lojas e você já será direcionado a página do app.
Como fazer o cadastro da habilitação digital no celular
Como já explicado na seção como emitir a CNH Digital, você deverá baixar o aplicativo informado no parágrafo acima e seguir o passo a passo citado anteriormente.
Como funciona a CNH Digital
A CNH eletrônica funciona exatamente como a sua CNH impressa, é válida caso você seja parado em uma blitz. Mas é necessário ter alguns cuidados pois como ela depende da utilização do seu aparelho celular, fique sempre alerta quanto a carga de bateria do seu celular, evitando que ela acabe bem no momento da consulta pela autoridade vigente. A falta de acesso à internet não será um problema, já que o documento digital pode ser consultado em modo off-line.
Qual aplicativo usar para acessar a CNH Digital no Celular
O aplicativo para consulta da sua carteira de trânsito eletrônica é o Carteira Digital de Trânsito ou CDT e pode ser baixado na loja de aplicativos Google Play ou App Store. O app pode ser utilizado tanto para solicitar a versão digital do documento, quanto para consultá-la.
O que é código de segurança da CNH Digital
O código de segurança fica logo abaixo da data de emissão da CNH impressa. Ele é composto por 11 dígitos.
Quem pode emitir a Habilitação Digital
Todos os condutores habilitados, levando em consideração que você precisa ter o modelo mais novo de CNH impressa que contenha a figura do código QR Code no verso. É possível solicitar a versão digital do documento mesmo que você possua apenas a CNH provisória.
Como conseguir o Certificado Digital da CNH
Vale lembrar que ele não é obrigatório caso você decida ir presencialmente ao Detran da sua cidade no ato de solicitação da CNH-e.
O certificado digital, é uma assinatura eletrônica, que equivale a uma carteira de identidade virtual, e com isso tem a mesma validade da assinatura física, e auxilia em operações realizadas pela internet, garantindo sua idoneidade.
A vantagem do uso do certificado digital é permitir que todo o processo de solicitação da CNH digital seja feito exclusivamente online, independentemente de onde o condutor estiver fisicamente.
Já para emitir um certificado digital, o primeiro passo é escolher uma autoridade certificadora (AC), que funciona semelhante a um cartório digital. Após isso, solicite pelo portal da própria AC escolhida a emissão de certificado digital de pessoa física (ex: e-CPF) e/ou jurídica (ex: e-CNPJ)
A autoridade certificadora também pode informar sobre aplicações, custos, formas de pagamento, equipamentos, documentos necessários e demais exigências; existem várias delas no mercado, todas subordinadas ao ICP-Brasil, serviço público criado em 2001, que monitora e regulamenta a emissão desses certificados no Brasil.
Após a solicitação será necessário ir pessoalmente até uma Autoridade de Registro (AR) com os documentos necessários para validação presencial das informações.
Como validar Carteira de Motorista Digital
Para validar a sua CNH Digital é preciso que a sua CNH impressa possua o QR Code no verso, depois basta baixar o aplicativo e fazer uma verificação de identidade, usando a câmera do telefone. acompanhe o passo a passo em detalhes voltando ao terceiro parágrafo deste artigo.
Para que serve o QR Code no verso da CNH
O código QR Code encontrado no verso da CNH impressa, serve para apresentar ao Denatran todos os dados do usuário direto do banco de dados do departamento, isso acontece no momento em que o código é lido pela câmera do celular e também tem a função de evitar fraldas durante o processo de emissão do documento digital.
Qual é o custo da Carteira de Habilitação Digital
A versão digital da CNH é gratuita, contudo, o Detran explica que a emissão do documento eletrônico, mesmo sem cobrança de taxa, continua dependendo da renovação ou emissão da CNH física em sua nova versão, com QR Code. Neste caso a única taxa cobrada é a de renovação da CNH impressa.
A carteira digital ou e-CNH é válida em uma Blitz
A CNH-e é aceita como documento oficial em uma blitz. Um ponto muito importante é que o mesmo aplicativo de consulta da CNH Digital também apresenta o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), ou seja, o documento do carro, na versão digital, tudo isso por meio do smartphone. O único risco é a bateria do seu celular estar descarregada.
Se o celular estiver sem internet na hora da fiscalização posso receber uma multa
Não tem problema. O Denatran informa que a conexão com a internet é necessária apenas no primeiro acesso, após isso, o documento fica disponível em modo off-line. Lembrando que será necessário a senha de 4 dígitos cadastrada no momento da emissão.
Se o celular estiver sem bateria no momento da fiscalização, posso ser multado
Sim. A CNH é um documento de porte obrigatório e, a partir do momento que o condutor optar por andar com o documento no celular, deve ter ciência de que terá que mantê-lo sempre com bateria. Estar com a CNH digital em um celular descarregado equivale a não portar o documento.
Multa por dirigir sem CNH digital ou física
Dirigir sem estar com a CNH em mão é infração leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos na carteira. Porém, se o condutor for autuado por essa infração, o veículo ficará retido no local até a apresentação do documento ou de outro motorista habilitado para conduzir o veículo.
A habilitação digital substituirá a habilitação física
Não, a CNH impressa ainda é indispensável para a emissão e validação do documento na versão eletrônica. Ambos são complementares, mas até o momento, segundo o Denatran, o requisito mínimo para solicitar a CNH-e é ter a Habilitação física contendo o QR no Verso.
Posso solicitar apenas o documento digital ou preciso ter o físico também
Embora sejamos um pouco repetitivos em incluir esse tópico, o fizemos porque nosso objetivo é tentar sanar quaisquer tipos de dúvidas sobre a CNH Digital. Como informado acima, é necessário possuir a carteira de habitação física ou impressa para só então conseguir emitir a versão digital do documento.
Como se cadastrar no Denatran
Acesse o portal de serviços no site do Denatran, clique em "Cadastro" e preencha os dados pedidos. Em seguida será enviado um e-mail para confirmação e ativação do cadastro. Confirme o cadastro clicando no link recebido no e-mail. Então acesse novamente o site do Denatran e faça o login colocando seu CPF e senha.
No menu "Usuários", acesse a opção "Meus dados" e complete o cadastro informando CNH, número de segurança da CNH e o número do celular. Clique no menu em "CNH digital" e efetue a adesão clicando no link ativação. Clique então em código de ativação.
Uma vez concluído o processo acima, pegue seu aparelho celular, baixe o aplicativo CNH DIGITAL, abra-o, digite seu CPF e a senha do portal do Denatran e então coloque o código ativação. Depois basta informar o PIN (pode ser qualquer número) e a CNH será exibida. Esse PIN será necessário toda vez que for usar a CNH digital, então você precisa decorá-lo.
A CNH digital é segura? E se roubarem meu celular?
Uma das vantagens é a segurança, já que os dados do condutor são criptografados e é preciso digitar o PIN cadastrado para ter acesso ao documento. Caso o celular seja roubado, o condutor deve entrar no site do Denatran e bloquear a CNH digital. Se o usuário mantiver o mesmo número de celular, basta acessar o site do Denatran e desbloquear. E se mudar o número, procure o Detran para cadastrá-lo.
Posso pedir a CNH digital mesmo com a CNH provisória?
Sim. O procedimento é o mesmo para todos os condutores habilitados.
Não tenho CNH com QR Code, posso pedir a CNH Digital?
Não. Para fazer a solicitação da CNH digital é preciso ter em mãos a CNH nova ou, pelo menos, estar com esta já emitida. Se você já fez o pedido de renovação, pode acompanhar o andamento do processo e conferir se ela já foi emitida no site do Detran de seu Estado.
CNH Digital é válida como documento oficial
Sim, o documento digital é válido em todo território nacional a exemplo do documento físico. Recentemente foi aprovado o uso do documento em suporte eletrônico para check-in em voos domésticos, pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
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