RENAVE promete facilitar comércio de carros usados

Com o Registro Nacional de Veículos em Estoque, Contran quer desburocratizar a venda de carros à concessionárias

12/01/2017 - Redação / Foto: iCarros / Fonte: iCarros

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta terça-feira (10), a Resolução nº 655, que estrutura o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE). A medida entrará em vigor em julho e foi publicada na edição desta quarta-feira (11), do Diário Oficial da União (DOU).

O novo sistema prevê o registro das transações com veículos em tempo real, que serão validadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), junto aos Departamentos de Trânsito (DETRAN), Receita Federal e Secretarias de Fazenda (SEFAZ), disponibilizando informações que darão maior segurança às operações de compra e venda de automóveis.

Como funciona?

Com a adoção do RENAVE, os proprietários que efetuarem a venda de um veículo a uma loja ou concessionária deverão efetuar a autenticação da Autorização Para a Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV, antigo DUT), o que exige uma vistoria simples, junto à revendo que fez a compra.

Com o ATPV, o lojista emite a Nota Fiscal Eletrônica de compra e cadastra o veículo no RENAVE. Assim, pode fazer a transação do carro com outros concessionários de maneira menos burocrática e mais barata, enquanto o antigo dono não precisa mais se preocupar com multas ou outros problemas uma vez que o veículo não estará mais em seu nome.

Quando o veículo for vendido a outro consumidor, o lojista dá baixa no carro dentro do RENAVE e entrega ao comprador a Nota Fiscal Eletrônica de venda e o ATPV e, em posse desses dois documentos, o novo proprietário pode pedir a emissão de um novo documento em seu nome.

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