07/01/2017 - Redação / Foto: iCarros / Fonte: iCarros
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1. Documentos necessários
Você vai precisar do CRV (Certificado de Registro de Veículo) assinado pelo vendedor e com firma reconhecida em cartório, RG ou CNH, CPF, comprovante de residência, laudo de vistoria feita pelo Detran do estado ou empresa credenciada e comprovante de pagamento das taxas referentes à transferência. Os documentos precisam ser apresentados no original e também em cópia simples.
2. Qual é o prazo
O novo proprietário precisar dar entrada no processo de transferência até 30 dias a partir da data da venda. Se perder o prazo, a infração é grave, com multa de R$ 195,23, mais cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a sua regularização.
3. Quanto custa
A taxa varia de acordo com o Estado. Em São Paulo, por exemplo, custa R$ 193,04 caso o licenciamento do ano em curso tenha sido realizado ou R$ 278,28 se ele ainda não tiver sido realizado (valor base 2017). Já no Rio de Janeiro a taxa é de R$ 135,32 (base 2017). Consulte o site do Detran do seu Estado para saber o valor específico.
4. Para que serve o comunicado de venda?
O comunicado de venda permite ao antigo proprietário se resguardar de multas e outros débitos adquiridos pelo comprador após a efetivação da venda caso ele não complete a transferência do veículo e o mantenha em nome do antigo dono. O serviço pode ser feito pelo site do Detran de cada Estado.
5. E se o carro tiver dívidas?
É importante saber que o Detran não libera a transferência de veículos com dívidas de impostos ou multas. Se esse for o caro, todos os valores precisam estar quitados antes de iniciar o processo de mudança de propriedade.
6. Custa mais caro se o carro for de outro Estado ou município?
Não há diferença no processo se o carro estiver registrado em outro município ou em outro Estado, sendo que os documentos necessários são os mesmos inclusive a necessidade de vistoria. As taxas, contudo, mudam. Para transferência com registro em outro município, é preciso pagar a taxa adicional de lacração pela mudança da placa, que em São Paulo custa R$ 117,91 para automóveis e R$ 97,97 para motos. Quando há a mudança de Estado, a taxa é de R$ 261,41, mais o valor da lacração. No Rio da Janeiro, por outro lado, veículos que já tenham placas refletivas podem adquirir apenas as duas tarjetas e o lacre por R$ 48,05 ou o conjunto completo por R$ 199,93.
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