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Seguro DPVAT volta a ser obrigatório

Supremo Tribunal Federal suspende Medida Provisória que suspenderia o seguro obrigatório

23/12/2019 - Redação / Foto: iCarros / Fonte: iCarros

A Medida Provisória 904/2019, que extinguiria o Seguro DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020 foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, em 2020 junto ao pagamento do IPVA, o seguro obrigatório DPVAT será novamente cobrado.

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Automóveis pagam R$ 16,21, Caminhões R$ 16,77, ciclomotores R$19,65, Ônibus R$ 37,90 e motos R$ 84,58. Por seis votos a três o STF decidiu acatar a ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Rede Sustentabilidade.

Foi questionada a falta de urgência e relevância da medida provisória, que acabou por derrubá-la. Com a decisão do STF, a partir de janeiro, o benefício permanece valendo com o pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito de todo o país.

Segundo comunicado da Seguradora Líder, que é responsável pelo Seguro DPVAT no Brasil, “o seguro propicia uma importante reparação social, já que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de renda mais baixa”.

Novos capítulos dessa decisão devem ser traçados nas próximas semanas. É possível que o DPVAT volte a ser suspenso ou não.

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