Projeto quer multa alta para quem estaciona em vaga de idoso

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De acordo com o PL nº 9.503, a multa passaria para R$ 1.467,35 com os sete pontos na CNH, por ser considerada uma infração gravíssima. Inicialmente o projeto de lei previa a prisão do infrator de seis meses a dois anos, mas foi alterada para uma multa mais cara pela relatora da Comissões de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.

Atualmente o projeto se encontra em caráter conclusivo e será analisado pelas CVT e também pela Comissão Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados antes de ser votado.

Vale ressaltar que as vagas especiais destinadas a idosos só podem ser usadas por pessoas com mais de 65 anos e é obrigatório o uso de cartão de identificação fornecido pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito. Para vagas de deficiente, é preciso também cadastro na Secretaria que comprova a deficiência. 

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