Projeto pode tornar ilegal estepe de uso temporário

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Se aprovado, o Projeto de Lei 82/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), tornaria então irregular o uso de estepes temporários, que são mais finos e têm uma velocidade limite em que podem rodar - em geral de 60 km/h ou 80 km/h. A justifica é de que esse pneu sobressalente mais fino "prejudica sobremaneira a movimentação e a segurança do automóvel".

A proposta, que está em tramitação na Câmara desde 2015, altera o Código de Trânsito Brasileiro, exigindo que as fabricantes forneçam o equipamento. O projeto prevê ainda uma multa de 10% do valor do veículo, a ser pago ao consumidor, caso haja o descumprimento dessa lei. O consumidor poderá também exigir a substituição do equipamento. Por outro lado, também se tornaria obrigatório que o proprietário do veículo mantenha sempre estepe idêntico aos demais pneus do carro. 

De acordo com informações da Agência Câmara Notícias, o projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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