Projeto de Lei quer proibir estepe fino no Brasil

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A proposta do deputado Pompeo Mattos obrigaria todos os fabricantes a instalarem um estepe com dimensões idênticas às das demais rodas e pneus do veículo. Em caso de descumprimento, as marcas poderiam pagar uma multa de 10% do valor do veículo ao consumidor, que também poderá exigir a substituição da roda de emergência.

“Esse procedimento, além de suscitar dúvidas relativas à segurança do veículo que, em caso de emergência, trafegará com três pneus iguais e um diferente, certamente causará prejuízos ao consumidor que necessitar substituir uma roda ou pneu avariado pelo estepe”, afirma o Mattos.

As rodas de emergência provisórias têm sido adotadas pela indústria automotiva por terem menor custo, por ocuparem menos espaço e por serem mais leves, o que também reflete no consumo de combustível. Entretanto, quando utilizado, o equipamento compromete a dirigibilidade do veículo e limita a velocidade de circulação.

Um projeto de teor idêntico (PL 3214/12) chegou a ser analisado pela Câmara, mas foi arquivado. A nova proposta agora segue para a aprovação das comissões de Defesa do Consumidor, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Viação e Transportes, além da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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