23/12/2019 - João Brigato / Foto: Divulgação / Fonte: iCarros
Restrições
Entre as leis propostas estão a redução da frota de veículos permitidos a rodar no Uber, 99, Cabify e demais aplicativos. Hoje são cerca de 150 mil carros rodando na cidade de São Paulo nessa modalidade e o projeto de lei quer reduzir para 40 mil carros apenas.
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Além disso, o carro não poderia mais pertencer a locadoras de veículos, sendo necessária a posse do veículo por parte do condutor. Além disso, carros não emplacados na cidade de São Paulo seriam proibidos de exercer atividade por aplicativos.
Outro ponto do projeto de lei determina que o Comitê Municipal da Malha Viária passaria a fiscalizar e delimitar os valores máximos das corridas. Os aplicativos serão obrigados também a pagar taxas proporcionais à distância percorrida ao mês, com agravantes de horários, locais e tipo de carro usado.
Com a votação na Câmara dos Vereadores adiada para 2020, continuam valendo as regulamentações atuais na cidade de São Paulo para motoristas de Uber, 99, Cabify e demais aplicativos de transporte.
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