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Multas passarão a informar número de pontos na CNH

Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados prevê que notificações tragam os pontos acumulados na CNH em 12 meses

10/11/2015 - Redação / Foto: Divulgação / Fonte: iCarros

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada um projeto de lei que obriga as notificações das multas a trazerem o total de pontos acumulados na CNH do condutor nos últimos 12 meses. O Projeto de Lei (PL) 792/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), agora deverá ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para então ser sancionado.

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O texto prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para incluir nas notificações de infrações de trânsito a informação relativa aos pontos já acumulados pelo motorista, alertando para a possibilidade de ter a CNH suspensa ao acumular 20 pontos no período de 12 meses. 

Para o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), essa lei permitirá que, ao receber a notificação, o condutor tenha acesso mais facilmente ao número de pontos que já acumula e assim dirija com mais atenção e maior rigor às regras. Atualmente, o condutor consegue acessar o número de pontos em sua CNH online após fazer um cadastro no site do Detran.

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