Licenciamento 2018: pagamento antecipado está liberado em SP

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Por que fazer o licenciamento antecipado?

Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem realizar o licenciamento antecipado e regularizar a documentação, sem ter que se preocupar com isso até o final de 2018 - e correr o risco de esquecer o prazo final. O licenciamento antecipado ocorre entre janeiro e março, uma vez que o calendário obrigatório no Estado de São Paulo começa apenas em abril.

Vale lembrar ainda que o licenciamento é obrigatório para todos os veículos, independentemente do ano de fabricação. Quem for flagrado rodando com o licenciamento atrasado pode ter o veículo removido, além de receber multa e pontos na habilitação (leia mais abaixo).

A partir de quando o licenciamento antecipado estará disponível?

O licenciamento antecipado está disponível a partir de hoje (3) para todos os veículos, independentemente do final de placa. Porém, se o veículo for movido a gás natural (GNV), é preciso fazer a inspeção anual de segurança veicular antes de pagar o licenciamento.

Como fazer o licenciamento antecipado?

O licenciamento antecipado deve ser feito de forma eletrônica através do sistema bancário. Para tanto, o proprietário deve ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), podendo quitar a taxa nos caixas da rede bancária credenciada, nos terminais eletrônicos ou via internet banking. Não é necessário imprimir boleto para pagar o licenciamento eletrônico antecipado.

Quanto pagar pelo licenciamento?

É preciso pagar a taxa de R$ 87,38 (valor para o Estado de São Paulo), mais R$ 11 referente ao custo de envio do documento atualizado via Correios. Mas é importante destacar que, para licenciar antecipadamente, o motorista precisa quitar também o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por isso, quem optar pelo parcelamento do imposto poderá fazer o licenciamento ao pagar a última parcela.  

Veículo com débitos de multas pendentes pode ser licenciado?

Não. Antes o proprietário deve quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório (DPVAT) e possíveis multas. Além disso, o licenciamento de 2017 também precisa estar em dia. Também não é possível licenciar veículos com restrições judiciais ou administrativas, como bloqueio por comunicação de venda, registro de furto ou roubo, entre outros.

Quais instituições bancárias aceitam o pagamento do licenciamento?

A taxa pode ser recolhida no Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil, Safra e Santander, além das casas lotéricas. 

Unidades do Detran.SP ou postos Poupatempo emitem o licenciamento antecipado?

Não. O serviço está disponível apenas de forma eletrônica via sistema bancário. As unidades de atendimento do Detran.SP e os postos Poupatempo não emitem o licenciamento antecipado, por isso é obrigatório pagar a remessa postal nessa modalidade de serviço, que custa R$ 11.

Como é feita a entrega do documento?

A entrega do documento é realizada pelos Correios no endereço de registro do veículo, por isso é imprescindível que este esteja atualizado. São feitas três tentativas de entrega. Caso não haja ninguém no local para receber o documento ou se for declarado que o cidadão não mora mais no endereço, o documento será remetido à unidade do Detran.SP da cidade em que o veículo está registrado – onde deverá ser retirado.

Qual é o prazo para receber o licenciamento antecipado?

Devido à grande procura pelo serviço entre janeiro e março, o licenciamento é enviado em até 20 dias úteis. O motorista pode acompanhar a entrega pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), acessando “Serviços Online”. A página fornece o código de rastreamento (A.R.) do documento para checar o andamento no site dos Correios.

Quais são as penalidades para quem não faz o licenciamento?

Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima. O proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário. Além disso, o veículo é removido a um pátio, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como obter mais informações sobre o licenciamento antecipado?

O passo a passo para realizar o serviço pode ser consultado no portal do Detran.SP. Há também atendimento telefônico pelo Disque Detran.SP no número 3322-3333 (para municípios com DDD 11) ou pelo 0300-101-3333 (demais localidades). O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.   

Se o veículo estiver registrado em outro Estado, consulte o Detran respectivo para se informar sobre os valores da taxa e as formas de pagamento. 

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