IPVA: quem não tiver multa pode receber desconto de até 15%

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O projeto, protocolado pela deputada estadual Beth Sahão (PT), prevê redução de 5% no valor do tributo para motoristas que não tiverem sido autuados no ano anterior, de 10% para aqueles que passaram dois anos consecutivos sem multas e de 15% para quem ficar três anos seguidos sem cometer infrações de trânsito. 

Contudo, seriam elegíveis ao desconto apenas os proprietários que pagarem o IPVA dentro dos prazos estipulados pela Secretaria Estadual da Fazenda. Quem recorrer de multas, caso elas sejam anuladas, receberá o abatimento depois da análise do recurso. O projeto ainda será votado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Atualmente, a alíquota de IPVA no Estado pode chegar a 4% do valor venal do veículo. Essa porcentagem se aplica aos modelos movidos a gasolina e flex, além de picapes cabine dupla. A alíquota é de 3% para veículos a álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, de 2% para utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares e de 1,5% para caminhões.

Como exemplo do desconto, um automóvel flex com valor de tabela de R$ 30 mil teria imposto estimado em R$ 1.200, mas que poderia cair para R$ 1.020 no caso de o motorista ficar por três anos sem cometer infrações, se a proposta for aprovada.

"A punição aos infratores é um aspecto relevante, porém, por si só, não tem servido para reduzir a violência no trânsito. Por isso, é fundamental que o poder público adote ações educativas, visando estimular a adoção de boas práticas pelos motoristas", explica a deputada em sua justificativa do projeto.

Também são de autoria de Beth Sahão os projetos que pedem o parcelamento do IPVA em até dez vezes sem juros (chegou a ser aprovado no fim de 2013, mas acabou sendo vetado pelo governador Geraldo Alckmin) e da proposta que reduz a alíquota do IPVA para carros flex de 4% para 3%, equiparando-a ao que é cobrado dos carros movidos somente a etanol.

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