Inspeção veicular pode voltar em São Paulo

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Conforme descrito no artigo 2º, "a inspeção veicular ambiental para o controle de emissão de gases poluentes deverá ser retomada pela Administração Municial no prazo de 12 (doze) meses", a serem contados da data da publicação da lei, caso ela seja aprovada. 

Estarão dispensados de fazer a inspeção veículos novos durante os três primeiros anos de uso e motocicletas durante os dois primeiros anos, contados do ano de fabricação. Então, a inspeção deverá ser feita a cada dois anos.

O Projeto de Lei propõe ainda a renovação da frota de ônibus do transporte coletivo municipal, adotando combustíveis menos poluentes como biodiesel, gás natural e energia elétrica. O texto prevê reduzir em 100% a emissão de CO² no prazo máximo de 20 anos, além de reduzir as emissões de outros gases poluentes como material particulado e óxido de nitrogênio no mesmo prazo. 

Esse projeto recebeu críticas por prolongar para 20 anos o prazo de renovação da frota. Por isso, foi apresentada recentemente uma nova versão do projeto com a inclusão da inspeção veicular. O projeto não descreve qual empresa seria responsável por realizar a inspeção ou como seria o processo de escolha da mesma.

Vale lembrar que, no passado, foi assinado um contrato com a empresa Controlar. Porém, o Ministério Público de São Paulo denunciou que o contrato era fraudulento, motivo alegado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) para extinguir a inspeção em 2014. O atual prefeito João Doria (PSDB) não se posicionou sobre o tema, mas durante sua campanha defendia a inspeção veicular gratuita.

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