Governo desmente declaração sobre mudanças no IPI

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A nota foi divulgada para rebater as declarações de Luiz Miguel Falcão, coordenador da secretaria de desenvolvimento e competitividade industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Falcão havia declarado que ocorreriam mudanças na cobrança do IPI com novas alíquotas ainda a serem estabelecidas. 

Na nota, porém, o Ministério declara que "o representante do MDIC mencionado no texto não é porta-voz do ministério para este assunto. O servidor acompanha, apenas, as discussões técnicas sobre a política". "Com relação à cobrança dos 30 pontos percentuais adicionais de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre veículos importados, a legislação brasileira em vigor prevê o fim desta cobrança em 31 de dezembro de 2017, data em que se encerra o programa Inovar-Auto", completa o comunicado.

Sobre as alterações nas alíquotas do IPI, a nota informa que ainda está em discussão no Governo Federal se isso ocorrerá ou não, "cabendo ressaltar que o tema ainda não foi decidido". Nesse sentido, fica ainda em aberto se o modelo atual de cobrança baseado na cilindrada do motor será mantido ou se poderá ser alterado para cobrança de acordo com a eficiência energética, o que beneficiaria modelos híbridos ou mais econômicos. 

Muda em todos os importados?

É importante destacar que o IPI extra atualmente praticado se aplica somente aos carros importados de marcas que não aderiram ao Programa Inovar Auto, criado em 2012. A adesão inclui ter fábrica no Brasil, investir em desenvolvimento e pesquisa no país, investir em engenharia, tecnologia industrial e capacitação ou ainda participar do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular do Inmetro de eficiência energética.

Quem passou a produzir em solo brasileiro ficou isento do IPI adicional, pagando apenas a alíquota normal. É por isso que tivemos nos últimos anos o início da produção nacional de carros de marcas como Audi, BMW, Mercedes-Benz, Jaguar Land Rover e Chery. São isentos ainda modelos importados do Mercosul e do México, com os quais o Brasil possui acordos comerciais. 

Já as empresas sem fábrica no Brasil podiam aderir pelos outros critérios citados acima. Nesses casos, foi estabelecida uma cota de 4.800 veículos por ano que poderiam ser importados sem a cobrança do super IPI. Estão entre elas Volvo, JAC, Lifan e Kia. E são essas fabricantes que deverão ser beneficiadas com o Rota 2030, podendo importar um volume maior sem perder em competitividade no preço. 

Os primeiros resultados estão anunciados já para o começo de 2018, quando a JAC pretende aumentar seu porfólio com a importação do T40 CVT. Quem também promete mais novidades é a Kia, que já confirmou quatro lançamentos, entre eles a nova geração do Picanto, o Rio em versão hatch e sedã, um SUV compacto e o Optima com motor turbo. 

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