Câmara aprova criação de um cadastro de radares de trânsito

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Esse banco de dados será gerenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com as informações disponíveis para consulta pública na internet. Entre as informações estarão: localização, informações técnicas, certificação e data da última aferição pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), estudos técnicos que justificaram a instalação, termos de contratação do serviço e data de cadastramento ou de desativação.

O Projeto de Lei 3157/12, do deputado Lázaro Botelho (PP-TO), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e agora será enviado ao Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

Se aprovado, os radares já instalados nas cidades de todo o país deverão ser cadastrados no prazo de 360 dias a contar da data de publicação da lei. 

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