Brasil é intimado a suspender imposto extra para importados

OMC critica a política protecionista e exige fim do Super IPI na importação para incentivar livre concorrência

01/09/2017 - Redação / Fotos: Divulgação / Fonte: iCarros

O último relatório da OMC (Organização Mundial do Comércio) - divulgado na íntegra em inglês - deu ao Brasil o prazo de 90 dias para suspender a sobretaxa de imposto atribuída a carros importados por meio do programa Inovar-Auto, conhecida como Super IPI. A organização considera ilegal a ação do governo, ferindo um tratado de 1994, do qual o Brasil é signatário, que zela por condições iguais de competição nos mercados.

A condenação à estrutura tributária brasileira é resultado de reclamações feitas pela União Europeia e também pelo Japão, que enfrentam dificuldades em comercializar seus carros importados em território nacional. A situação instaurarou uma sobretraxa de 30 pontos porcentuais sobre carros importados em 2012, afetando as vendas de modelos fabricados fora do território nacional, Mercosul e México.

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Com o encerramento do programa Inovar-Auto no fim de 2017, que levará à redução do imposto sobre produtos importados, como determina a OMC, diversas montadoras preparam uma leva de lançamentos. Entre os confirmados, a Kia trará os novos Picanto, Rio e KX3, enquanto a JAC já anuncia a chegada de T40 CVT, T20, T50, T70 e uma picape média.

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