As novas medidas para importações dos automóveis

Desde o último dia 2 de setembro entrou em vigor uma nova medida que permite a entrada de automóveis e componentes automotivos no Brasil, provenientes da Argentina, Paraguai e Uruguai, sem o licenciamento de importação.

De acordo com o Governo Brasileiro, essa medida não trará um aumento na quantidade de veículos que vão chegar ao País, pois as taxas já estão pré-estabelecidas em acordos comerciais entre os países do Mercosul.

O que o Ministério da Economia promete é que o processo de aprovação será mais ágil e menos burocrático para essas importações. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União de 26 de agosto.

De acordo com Rafael Vanin Pinto, gerente de Comércio Exterior da Efficienza Negócios Internacionais, essas medidas não serão suficientes para baixar os valores dos automóveis vindos desses países para os consumidores daqui.

“Não acredito que uma diminuição do valor seja repassada para o consumidor porque estamos em uma crise logística mundial, na qual os custos de frete internacional estão elevados. Por isso, não acredito que haverá repasses nos preços”.

Ainda de acordo com Rafael, a maior facilidade para a entrada de componentes não deve mudar a quantidade de veículos no País a curto prazo.

“Essa nova definição não afeta a indústria nacional em nenhum sentido. Até porque existem regras de percentual de insumos que são originários desses países, em cada estado do Mercosul. Tudo isso é previsto em seus acordos de complementação econômica. Algo que é recíproco para todas as nações, isso também ocorre com os produtos brasileiros, quando falamos da importação por esses países”, avalia Rafael.

A médio prazo, isso pode ser alterado com a chegada de mais veículos híbridos e elétricos.
“Anualmente, sim, é previsto um aumento. Um exemplo disto é o caso da Argentina, onde no caso de veículos classificados como NCM 8703 (automóveis de passeio), nós temos uma cota de 10 mil unidades por ano”, diz Rafael.  

“Tudo caminha, no entanto, para que, a partir de 2025, essa cota se amplie para veículos híbridos e, por volta de 2030, já exista a ampliação para veículos totalmente elétricos. Isso pode representar um aumento na cota, que pode alcançar um total de 32.500 unidades”, explica o gerente.
 
Outra pauta em discussão pelo Governo Brasileiro é a de legalizar a importação de carros usados. O PL 237/2020 passou pela primeira audiência pública na Câmara dos Deputados, em 13 de setembro deste ano. Pela legislação atual, é permitido importar no Brasil somente veículos 0 km ou usados com mais de 30 anos (geralmente, por colecionadores).  

Rafael acredita que esse movimento não ganhará força de lei. “Tanto a indústria, como o Governo, já se posicionaram contra proposição. Outra questão, que fortalece o pensamento da proposta não ser aprovada, é a falta de peças de reposição e também a falta de assistência técnica”, conclui o executivo da Efficienza.

Esse projeto de lei (PL) ainda deverá passar por mais sessões na Câmara dos Deputados, Senado e somente a partir daí terá chances de chegar nas mãos do Presidente Jair Bolsonaro. 

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