10 fatos que você precisa saber para tirar ou renovar a CNH

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CNH tem validade?
Sim, diferente de outros documentos como RG, CPF e título de eleitor, a CNH tem prazo de validade, que é de cinco anos. Esse prazo coincide com o período válido do exame médico. Por isso ela precisa ser renovada, junto com o exame. Para condutores com com 65 anos ou mais, o limite passa a ser de três anos. 

Posso dirigir com a CNH vencida?
Após o vencimento, o motorista só poderá dirigir por 30 dias. Passado esse prazo ele poderá ser multado em R$ 191,54, mais sete pontos na CNH. A infração é considerada gravíssima, com o agravante de o veículo ser apreendido e só poder ser retirado por alguém habilitado. Para evitar esse inconveniente, vale lembrar que você pode solicitar a renovação até 30 dias antes do vencimento. 

Posso tirar CNH com 16 anos?
No Brasil, a lei só permite que solicitem permissão para dirigir pessoas com 18 anos ou mais. Menores de 18 anos não podem dirigir nem sob supervisão de um responsável. Mesmo que emacipados, os jovens poderão guiar apenas após essa idade. 

E se a CNH for roubada?
Como nenhum documento substitui a habilitação, nem o protocolo do pedido de 2ª via nem o Boletim de Ocorrência, não é permitido dirigir sem portar a CNH, mesmo que ela tenha sido roubada. Isso é infração leve e o motorista é penalizado com multa de R$ 88,38 e três pontos no prontuário. 

Posso então dirigir com uma cópia autenticada da CNH?
Não, é obrigatório portar o documento original. 

Qual é a diferença da permissão para dirigir?
Ao ser aprovado nos exames prático e teórico, o condutor novato recebe uma permissão para dirigir (PPD), um documento provisório com validade de um ano. Nesse período ele não pode receber nenhuma autuação por grave ou gravíssima nem ser reincidente em infrações médias. Respeitadas essas regras, o condutor recebe então a CNH definitiva. Por outro lado, se ele não cumprir com essas condições, terá a permissão recolhida e deverá reiniciar todo o processo para obter uma nova habilitação.

Quando a CNH é suspensa?
A CNH é suspensa quando o prontuário do motorista atinge número igual ou superior a 20 pontos ou se este for autuado por uma infração gravíssima automaticamente suspensiva. Mas é importante destacar que o prazo de suspensão começa a contar somente após a CNH ter sido entregue - se não a CNH permanecerá bloqueada e não se iniciará a contagem do prazo. O período de suspensão é de seis meses.

Quando a CNH é renovada, os pontos são zerados?
Não, os pontos permanecem na CNH  por doze meses contados a partir da data da infração. Ou seja, pontos somandos em agosto de 2016 só sairão do prontuário em agosto de 2017, enquanto outros somados em outubro de 2015 serão retirados em outubro de 2016 e assim gradativamente. Isso independe da renovação da CNH.

Como saber quantos pontos tenho na CNH?
É possível consultar a pontuação nos sites dos Detrans de cada Estado. No caso de São Paulo, o condutor que se cadastrar pelo portal e autorizar o envio de informações por email ou SMS receberá ainda alertas quando a habilitação atingir de 12 a 19 pontos.

Como obter a CNH Social gratuita?
O projeto Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social concede gratuitamente a CNH categoria B a jovens de baixa renda, qualificando-os para o mercado de trabalho e para atuar no setor de transporte. Patrocinado SEST SENAT, ele não tem custos, mas o candidato precisa ter entre 18 e 27 anos completos, comprovar renda individual de até três salários mínimos e saber ler e escrever. Os interessados devem se cadastrar no site.

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